A Compassiva participou do webinar promovido pelo Young Thinkers – ASILE, na última segunda-feira, dia 28 de fevereiro de 2022. O evento focou na discussão e geração de ideias a respeito do papel da sociedade civil na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados.

A iniciativa foi realizada pela CEPS – organização fundada em Bruxelas, Bélgica, em 1983, e é uma das principais organizações de pesquisa e reflexão com foco em assuntos relacionados à União Europeia.

O tema do webinar foi Preenchendo a lacuna: que papel a sociedade civil deve desempenhar em apoio aos refugiados e migrantes? (tradução livre para Bridging the gap: what role should civil society play in supporting refugees and migrants?).

A contribuição da Compassiva no webinar foi a respeito de como a sociedade civil pode influenciar e mudar legislações, contribuindo para a integração de pessoas em situação de refúgio.

O exemplo citado por André Leitão, presidente executivo da Compassiva, foi o intenso trabalho de advocacy da organização para a isenção das taxas de revalidação de diplomas, para a população refugiada no país, pelas Universidades Estaduais do Brasil. O destaque foi para o Estado de São Paulo que, em 2018, foi o primeiro Estado a conceder a isenção para essa população, por meio da lei nº 16.685 do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. Posteriormente, os Estados do Rio de Janeiro e Paraná, também aderiram à esta prática, concedendo a isenção para refugiados reconhecidos no país.

Lei que isenta refugiados de taxas para revalidar diplomas é sancionada em São Paulo, matéria escrita pelo Acnur Brasil, 2018.

Um outro ponto levantado, ao longo do webinar, foi sobre a externalização das pessoas refugiadas ou migrantes, que têm ocorrido principalmente na Europa. Externalização é um termo recente, utilizado quando há a transferência de pessoas de um país para outro – principalmente com destino aos países do sul global – sem garantias de proteção adequadas ou padrões de tratamento dignos a essas pessoas que buscam refúgio. Com essa prática de externalização, diversas organizações têm sido criminalizadas, por parte de seus governos, gerando uma tensão contínua entre as ONGs e o governo desses países.

E um último tópico, porém comum a qualquer organização da sociedade civil no mundo, foi a necessidade das ONGs captarem recursos e fundos que apoiem a causa de pessoas refugiadas, para que não se tornem dependentes de seus governos, garantindo assim a sua permanência como uma organização suprapartidária, além de atuar de modo independente e autossuficiente na sociedade.