O refugiado Oscar (nome fictício) conquistou o direito a um benefício assistencial por meio de ação movida pela equipe jurídica da Compassiva contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Longe de casa, portador de uma deficiência que o torna incapaz e sem condição de se manter, o colombiano Oscar (nome fictício) é refugiado no Brasil e, agora, passa a contar com um benefício para garantir suas necessidades básicas e lhe devolver a dignidade.
O caso é acompanhado pela equipe jurídica da Compassiva, um dos braços do programa Levando Ajuda ao Refugiado (LAR), há cerca de seis meses. E, após mais de uma tentativa por parte do solicitante, o amparo jurídico mostrou-se essencial para que, enfim, obtivesse o benefício.
A advogada e voluntária na organização, Juliana Helena Souza, esteve à frente da situação e diz que foi necessário paciência para juntar todos os dados necessários ao processo. Além disso, “o sucesso da ação se deve ao estado de incapacidade e miserabilidade em que vive o refugiado”, afirma.
Já o professor, advogado e especialista em Direito Previdenciário e Assistencial, Rodrigo Telles – também voluntário na Equipe – explica que, “no Brasil, o sistema de Seguridade Social se divide em: Previdência Social (pessoas que pagam e recebem benefícios), Saúde (SUS – todos podem usar) e Assistência Social (indivíduos que recebem benefícios, desde que estejam em condições de necessidade/miserabilidade).”
Devido a esse sistema, que atende brasileiros e estrangeiros em situação legal no país, é possível obter assistência financeira de até um salário mínimo para garantia de necessidades básicas, como alimentação e moradia, por exemplo. Casos em que o indivíduo é idoso ou incapaz por alguma deficiência e não possui como se manter são os atendidos.
“O caso do sr. Oscar mostra como o judiciário brasileiro tem aplicado de forma ampla a proteção humanitária necessária para garantir os direitos mínimos de todos que necessitam de assistência no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, assegurando a concessão de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),” salienta o advogado.
Hoje, o trabalho jurídico da Compassiva, também consiste no acompanhamento de refugiados em situação de vulnerabilidade econômica, em condições de deficiência ou idade avançada, para viabilizar a concessão de benefícios assistenciais a essas pessoas.
